Produção e comercialização de espécies vegetais nativas ornamentais no Rio Grande do Sul: normas legais e desafios
DOI:
https://doi.org/10.21674/2448-0479.71.30-40Palavras-chave:
Plantas nativas ornamentais, Uso sustentável, Legislação brasileira, ConservaçãoResumo
As espécies nativas vegetais no Estado do Rio Grande do Sul (RS) estão cada vez mais isoladas em fragmentos devido especialmente à conversão dos ecossistemas naturais, pelo uso de agrotóxicos e, ainda, ameaçadas pela possibilidade de erosão genética. A conservação pelo uso pode ser uma alternativa para garantir a perpetuação destas espécies, incluindo a possibilidade de utilização do potencial ornamental nativo. Com base em revisão da legislação estadual e federal vigentes no segundo semestre de 2018, este trabalho elencou as principais etapas para legalização da produção e comercialização de mudas e sementes de espécies nativas para fins ornamentais no contexto do Estado do RS. Foram consultadas 1.158 normas legais, dentre as quais 64 apresentavam informações acerca do tema. Com base nessa revisão observou-se a necessidade de determinadas etapas para obtenção de autorização para emprego comercial de plantas nativas na esfera ambiental e da agricultura, tanto estadual quanto federal. Atualmente há necessidade de realização de inúmeros procedimentos para produção e comercialização de mudas e sementes nativas, e em mais de um órgão, quando comparado aos procedimentos para conversão de vegetação, para a qual pode ser necessário recorrer a um único órgão. Este exemplo expõe as dificuldades para utilização sustentável da biodiversidade nativa em detrimento de atividades degradadoras, e desestimula ou inviabiliza a iniciativa de pessoas no ramo. O RS avançou no processo para uso sustentável de plantas nativas nas últimas décadas, mas há necessidade de construção de políticas ambientais que estimulem estas atividades e ainda garantam a conservação genética.
Palavras-chave: Plantas nativas ornamentais. Uso sustentável. Legislação brasileira. Conservação.
Abstract
Production and commercialization of native ornamental plant species in Rio Grande do Sul: legal norms and challenges
Native species in Rio Grande do Sul (RS) State are increasingly isolated in fragments due especially to the conversion of natural ecosystems, the use of pesticides and, still, threatened by the possibility of genetic erosion. Conservation by use can be an alternative to guarantee the perpetuation of these species, including the possibility of using the native ornamental potential. Based on a review of the state and federal legislation in force in the second half of 2018, this work listed the main steps for legalizing the production and commercialization of seedlings and seeds of native species for ornamental purposes in the context of RS State. Of the 1158 consulted legal norms, 64 presented information on the topic. Based on this review, there is the need for certain steps to obtain authorization for commercial use of native plants in the environmental and agricultural spheres, both state and federal. Currently, there is a need to carry out numerous procedures for the production and commercialization of native seedlings and seeds, and in more than one agency, when compared to the procedures for conversion of vegetation, for which it may be necessary to resort to a single agency. This example exposes the difficulties for sustainable use of native biodiversity to the detriment of degrading activities, and discourages or prevents the initiative of people in the activity. RS has advanced in the process for the sustainable use of native plants in the last decades, but there is a need to build environmental policies that encourage these activities and still guarantee genetic conservation.
Keywords: Ornamental native plants. Sustainable use. Brazilian legislation. Conservation.
Resumen
Producción y comercialización de especies de plantas nativas ornamentales en Rio Grande do Sul: normas legales y desafíos
Las especies de plantas nativas en el Estado de Rio Grande do Sul (RS) están cada vez más aisladas en fragmentos debido especialmente a la conversión de ecosistemas naturales, por el uso de pesticidas y, aún, amenazadas por la posibilidad de erosión genética. La conservación por uso puede ser una alternativa para garantizar la perpetuación de estas especies, incluida la posibilidad de aprovechar del potencial ornamental nativo. Con base en una revisión de la legislación estatal y federal vigente en el segundo semestre de 2018, este trabajo enumeró los principales pasos para legalizar la producción y comercialización de plántulas y semillas de especies nativas con fines ornamentales en el contexto del Estado de RS. Se consultaron 1,158 normas legales, de las cuales 64 presentaron información sobre el tema. Con base en esta revisión, se observó la necesidad de ciertos pasos para obtener la autorización para el uso comercial de plantas nativas en las esferas ambiental y agrícola, tanto estatal como federal. Actualmente, existe la necesidad de realizar numerosos procedimientos para la producción y comercialización de plántulas y semillas nativas, y en más de un órgano, en comparación con los procedimientos de conversión de vegetación, para lo cual puede ser necesario recurrir a un solo órgano. Este ejemplo expone las dificultades para el uso sostenible de la biodiversidad nativa en detrimento de actividades degradantes y desalienta o impide la iniciativa de las personas en la industria. El RS ha avanzado en el proceso de uso sustenible de plantas nativas en las últimas décadas, pero existe la necesidad de construir políticas ambientales que incentiven estas actividades y aún garanticen la conservación genética.
Palabras clave: Plantas nativas ornamentales. Uso sustenible. Legislación brasileña. Conservación.
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