Planos municipais de mata atlântica
aspectos legais, desafios e possibilidades à sua elaboração e implementação
DOI:
https://doi.org/10.21674/2448-0479.63.259-277Palabras clave:
Planejamento ambiental, Legislação ambiental, conservaçãoResumen
O Bioma Mata Atlântica é reconhecido por seus inestimáveis valores culturais, ecológicos e econômicos, mas, ao mesmo tempo, se apresenta altamente reduzido e fragmentado. O desenvolvimento de estratégias para a gestão deste patrimônio é uma necessidade iminente, e o engajamento em âmbito municipal tem papel essencial na sua conservação. Esse artigo propõe sistematizar os principais aspectos legais, desafios e possibilidades de Planos Municipais de Mata Atlântica (PMMA), apresentando um panorama acerca do estado da arte referente à legislação, com aproximações e discussões relacionadas a planos elaborados e em fase de implementação em âmbito nacional e estadual. O procedimento metodológico adotado foi através de levantamento das bibliografias pertinentes a Planos Municipais de Mata Atlântica, obtidas em plataformas da Web, sites governamentais e não governamentais, periódicos e material impresso, focando na ação e estratégias abordadas pelos documentos aferidos. Por meio de um recorte de algumas propostas dos PMMA, foi observado que os municípios que se organizam em consórcios e convênios de caráter regional, tendem a vislumbrar melhores perspectivas de planejamento ambiental que vão além dos limites sociopolíticos. Embora a maior parte dos PMMA atenda ao mínimo de exigências da legislação para sua composição, poucos incluem medidas como a conservação pelo uso, ou alternativas de pagamento pelos serviços ambientais. Entre as ações de conservação integrativas propostas, é possível destacar a inovação da conservação pelo uso com base em Sistemas Agroflorestais e Extrativismo Sustentável da Flora Nativa. Tais aspectos têm sido viabilizados no Estado do Rio Grande do Sul. Todavia, em muitos estados brasileiros esta realidade ainda se encontra no âmbito dos debates conceituais relacionados à conservação e preservação ambiental.
Descargas
Citas
AGUIAR, A. de O.; STEINMETZ, S. Planos Municipais de Conservação e Recuperação de Mata Atlântica: Lições aprendidas num projeto de mobilização e capacitação. Anais... XXXVII EnANPAD, Rio de Janeiro/RJ, set. 2013.
AGUIAR, A. de O. Planos Municipais de Mata Atlântica: proposta de ação e estratégias em algumas cidades. In: Anais... XVII ENANPUR, p. 1-17, São Paulo, 2017.
AMBIENTAL CONSULTING. Modelo de Plano Municipal da Mata Atlântica - Curso Online de Capacitação para os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. 2018. Disponível em: http://pmma.etc.br/mdocs-posts/ Apostila-PMMA-2018/. Acesso em: 12 fev. 2019.
AMBIENTAL CONSULTING. PMMA – Planos Municipais de Mata Atlântica: Curso Online. 2019. Disponível em: http://pmma.etc.br/. Acesso em: 10 fev. 2019.
ANAMMA-ONU. Projeto Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Site Planos Municipais de Mata Atlântica. 2017 Disponível em: http://pmma.etc.br/saiba-mais/projeto-anamma-onu/. Acesso em: 24 jul. 2019.
BAHIA. PMMA - Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Canasvieiras. Bahia, 2016. Disponível em: http://pmma.etc.br/mdocs-posts/pmma-canavieiras/. Acesso em 03 de abr. de 2019.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.
BRASIL. Lei 4.771 de 15 de Setembro de 1965. Institui o Novo Código Florestal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 set. 1965.
BRASIL. Lei 6.938 de 31 de Agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 ago. 1981.
BRASIL. Decreto 750 de 10 de Fevereiro de 1993. Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 fev. 1993.
BRASIL. Lei 9.985 de 18 de Julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 18 jul. 2000.
BRASIL. Lei 11.428 de 22 de Dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 dez. 2006 (a);
BRASIL. Decreto nº 4.340, de 22 22 de agosto de 2002. Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 ago. 2002;
BRASIL. Decreto nº6.660 de 21 de Novembro de 2008. Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 nov. 2008;
BRASIL. Lei Complementar nº140 de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981.Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 8 dez. 2011;
BRASIL. Lei nº12.651 de 25 de Maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo Brasília, DF, 25 de mai. de 2012;
BRASIL. Decreto nº7.830/2012 de 17 de Outubro de 2012. Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências.Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo Brasília, DF, 17 de out. de 2012;
BRASIL. Decreto 8.235 de 5 de Maio de 2014. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto no 7.830, de 17 de outubro de 2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo Brasília, DF, 5 de mai. de 2014;
CARVALHO, T. P. AGUIAR, A. de O. e. Análise crítica do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do Município de Sorocaba (SP). Encontro Nacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente - ENGEMA, São Paulo - SP, v. 18, dez 2016.
FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler. O Licenciamento Ambiental no Estado do Rio Grande do Sul: conceitos jurídicos e documentos associados. Porto Alegre: FEPAM, 2003.
GARCIA, E. M. B. Plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica de Teófilo Otoni: Um Instrumento de Gestão Ambiental. Dissertação (Mestrado em Engenharia, Tecnologia e Gestão). Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Mucuri. Teófilo Otoni - MG, 2017.
GODECKE, M. V., MAURÍCIO, G. N. Guia para Planos Ambientais Municipais. Pelotas: Santa Cruz, 2015.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Itaperuna. Série Planos da Mata Atlântica 7, Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: http://pmma.etc.br/mdocs-posts/noroeste-fluminense-pmma-itaperuna/. Acesso em: 10 de jan. de 2019.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica Casimiro de Abreu. Série Planos da Mata Atlântica Região Lagos São João e Rio das Ostras - 5. Secretaria de Estado do Ambiente. Rio de Janeiro, RJ, 2017. Disponível: http://pmma.etc.br/mdocs-posts/lagos-sao-joao-pmma-casimiro-de-abreu/. Acesso em: 03 de abr. de 2019.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Mapa de Vegetação do Brasil 2003. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Rio Grande do Sul, Secretaria de Agricultura e Abastecimento. 2003. Disponível em: http://downloads.ibge.gov.br/downloads_geociencias.htm. Acesso em: 20 de Ago. 2016.
LIMA, R. C. A.; MUNHOZ, L. Programas de Regularização Ambiental (PRAs) : um guia para orientar e impulsionar o processo de regulamentação dos PRAs nos estados brasileiros. São Paulo: Agroicone, 2016.
LINO, C. Texto Síntese: A Mata Atlântica. Portal do Conselho Nacional Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. 2003. Disponível em: http://www.rbma.org.br/anuario/mata_01_sintese.asp. Acesso em: 15 mar. 2019.
MACHADO, K. A.; KRIEGER, E. I. F. As implicações da Lei Complementar nº140 no licenciamento ambiental local em Municípios do Rio Grande do Sul. In: Anais... IX SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE QUALIDADE AMBIENTAL. Porto Alegre - RS, 19 a 21 de Maio de 2014.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA. Plano Nacional de Silvicultura com Espécies Nativas e Sistemas Agroflorestais – PENSAF. BRASÍLIA, 2006. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/pnf/_arquivos/pensaf_v1.pdf. Acesso em: 08 jun. 2019.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA. Portaria MMA nº9 de 23 de Janeiro de 2007. Dispõe sobre o reconhecimento de áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira. Diário Oficial da União. Poder Executivo Brasília, DF, 23 de jan. de 2007.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA. Mata Atlântica: patrimônio nacional dos brasileiros. Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Núcleo Mata Atlântica e Pampa; CAMPANILI, M.; SCHAFFER W. B. (org). Série Biodiversidades 34 – Brasília, 2010a.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA. Mata Atlântica: manual de adequação ambiental. Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Núcleo Mata Atlântica e Pampa; CAMPANILI, M.; SCHAFFER W. B. (org). Série Biodiversidades 35 – Brasília, 2010b.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA. Apostila do curso em Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE) frente à Mudança do Clima. Secretaria da Biodiversidade: Departamento de Conservação de Ecossistemas. Brasília, 2018. Disponível em: http://www.mma.gov.br/images/imagens/biomas/mata_altantica/Apostila_AbE_20_04_2018.pdf. Acesso em: 15 de fev. de 2019.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA. Rede Brasileira de Reservas da Biosfera - COBRAMAB COMISSÃO BRASILEIRA PARA O PROGRAMA “O HOMEM E A BIOSFERA”. Secretaria da Biodiversidade e Florestas:Departamento de Áreas Protegidas. Brasília, 2016. Disponível em: www.mma.gov.br/areas-protegidas/instrumentos-de-gestao/reservada-biosfera. Acesso em: 20 de mar. de 2019.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA. Pagamentos por Serviços Ambientais na Mata Atlântica: lições aprendidas e desafios. Secretaria da Biodiversidade e Florestas: Departamento de Conservação da Biodiversidade. Brasília, 2011. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/202/_arquivos/psa_na_mata_atlantica_licoes_aprendidas_e_desafios_202.pdf. Acesso em: 20 de mar. de 2019.
PREFEITURA DE CAXIAS DO SUL. Plano Municipal da Mata Atlântica - I Relatório Anual. PMMA - CAXIAS DO SUL: Cadastro Ambiental Rural – CAR/ Inventário de Arborização Urbana. 1ª Edição. Caxias do Sul/RS, 2015 Disponível: http://pmma.etc.br/mdocs-posts/pmma-caxias-do-sul/. Acesso em: 03 de abr. de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJINHA. Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Mata Atlântica de Igrejinha - RS. 2012. Disponível em: http://pmma.etc.br/mdocs-posts/pmma-igreginha-rs/. Acesso em: 03 de abr. de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ. Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Itapoá - SC. 2018. Disponível em: http://pmma.etc.br/mdocs-posts/pmma-itapoa-sc. Acesso em: 03 de abr. de 2019.
PRIMACK, R. B.; RODRIGUES, E. Biologia da conservação. Londrina/PR: E. Rodrigues, 2001.
RIO GRANDE DO SUL. Lei 9.519 de 21 de Janeiro de 1992. Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Diário Oficial do Rio Grande do Sul, Palácio Piratini, Porto Alegre, 21 jan. 1992.
RIO GRANDE DO SUL. Lei 11.520 de 03 de Agosto de 2000. Institui o Código Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e dá outras Providências. Diário Oficial do Rio Grande do Sul, Palácio Piratini, Porto Alegre, 03 ago. 2000.
RODRIGUES, J. E. R. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005.
TABARELLI, M.; PINTO, L. P.; SILVA, J. M. C.; HIROTA, M. M.; BEDÊ, L. C. Desafios e oportunidades para a conservação da biodiversidade na Mata Atlântica brasileira. MEGADIVERSIDADE, v. 01, n. 01, jul. 2005.
SEMA - SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Certificação Ambiental Agroflorestal e Extrativista. 2017. Disponível em: https://sema.rs.gov.br/certificacao-ambiental-agroflorestal-e-extrativista. Acesso em 02 de abr. de 2019.
SOS MATA ATLÂNTICA. Fundação SOS Mata Atlântica. 2016. Disponível em: https://www.sosma.org.br. Acesso em 02 de nov. de 2018.
SOS MATA ATLÂNTICA. Quem Somos: História. Disponível em: https://www.sosma.org.br/quem-somos/historia. Acesso em 02 de set. de 2019.
THUSWOHL, M. Políticas para a Mata Atlântica precisam sair do papel. Reportagem. 2014. Disponível em: https://www.oeco.org.br/reportagens/28403-politicas -de-conservacao-da-mata-atlantica-precisam-sair-do-papel/. Acesso em 15 jun. 2019.
URRUTH, L. Certificação para o uso sustentável da flora nativa do Rio Grande do Sul. Orgs. Buzatto, C.R.; Prestes, N.P.; Martinez, J. e Nienow, A.A. In: Anais... III SEMINÁRIO SUL-BRASILEIRO SOBRE A SUSTENTABILIDADE DA ARAUCÁRIA. Tapera: Lew 2018, pg. 28-31.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
A reprodução total dos artigos da Revista em outros meios de comunicação eletrônicos de uso livre é permitida de acordo com a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
