Marco regulatório na administração pública municipal: uma análise da sua implementação na região metropolitana de Porto Alegre
DOI:
https://doi.org/10.21674/2448-0479.91.32-41Palabras clave:
marco regulatorio; ley 13.019/2014, región metropolitana de Porto Alegre, cumplimiento, transparencia.Resumen
Se realizó una investigación en los portales de 25 municipios de la Región Metropolitana de Porto Alegre, municipios con menos de 100 mil habitantes, con el objetivo de analizar cómo las Administraciones Municipales están publicitando alianzas con Organizaciones de la Sociedad Civil - OSC. El escenario fue analizado después de cuatro años de implementación del marco normativo, en los municipios, y siete años de la ley 13.019/2014 y sus modificaciones por la ley 13.204/20105, que fue una revolución en alianzas con el tercer sector.
Descargas
Los datos de descargas todavía no están disponibles.
Citas
ATLAS SOCIOECONÔMICO DO RIO GRANDE DO SUL. Rio Grande do Sul. Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Departamento de Planejamento Governamental. – 6. ed. – Porto Alegre: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Departamento de Planejamento Governamental, 2021.Disponível em: <https://atlassocioeconomico.rs.gov.br/inicial>. Acesso em: abril de 2022.
BRASIL. Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm>. Acesso em: abril de 2022.
BRASIL. Lei 13.019, de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999 . Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2011-2014/2014/lei/113019.htm>. Acesso em: abril de 2022.
BRASIL. Lei 13.204, de 14 de dezembro de 2015.Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, “que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis n º 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999”; altera as Leis n º 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.790, de 23 de março de 1999, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935.. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13204.htm#art1>. Acesso em: abril de 2022.
IPEA. Entenda o MROSC: Marco regulatório das organizações da Sociedade civil. Disponível em: https://mapaosc.ipea.gov.br/. Acesso em 21 de Maio de 2022.
LICITACON. Sistema de Licitações e Contratos. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: <https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:1>. Acesso em: abril de 2022.
LOPES, Laís de Figueirêdo, et al. Fomento e Colaboração: uma nova proposta de parceria entre estado e organizações da sociedade civil. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 6, 2013, Brasília. Disponível em: <https://document.onl/documents/fomento-e-colaboracao-uma-nova-proposta-de-2-painel-22081-governanca-participacao.html>. Acesso em: fevereiro de 2022.
LOPES, Laís de Figueirêdo. Novo regime jurídico da lei nº13.019/2014 e do Decreto Federal nº8.726/2016: Construção, aproximação e diferenças das novas relações de fomento e de colaboração do estado da sociedade civil. In: MOTTA, Fabrício; MÂNICA, Fernando Borges; OLIVEIRA, Rafael Arruda. (Coord.). Parcerias com o Terceiro Setor: As inovações da Lei Nº 13.019. 2ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
LOPES, Laís de Figueirêdo; SANTOS, Bianca dos; BROCHARDT, Viviane. Entenda o MROSC: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014. Secretaria de Governo da Presidência da República – Brasília: Presidência da República, 2016. Disponível em : <https://sinapse.gife.org.br/download/entenda-o-mrosc-marco-regulatorio-das-organizacoes-da-sociedade-civil>. Acesso em: dezembro de 2021.
LOPES, Laís de Figueirêdo; SANTOS, Bianca dos; XAVIER, Iara Rolnik (orgs.) Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: a construção da agenda no governo federal – 2011 a 2014. Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília: Governo Federal, 2014.
MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. Brasília : ENAP, 2019. Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3845/1/MROSC%20-%20MARCO%20REGULAT%C3%93RIO%20DAS%20ORGANIZA%C3%87%C3%95ES%20DA%20SOCIEDADE%20CIVIL.pdf>. Acesso em: dezembro de 2021.
MENDONÇA, Patrícia ; FALCÃO, Domenica Silva. Novo Marco Regulatório para a realização de parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC). Inovação ou peso do passado?. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 21, n. 68, Jan./Abr. 2016. p. 42-60. Disponível em : <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/56484>. Acesso em: dezembro de 2021.
MOTTA, Fabrício; MÂNICA, Fernando Borges; OLIVEIRA, Rafael Arruda. (Coord.). Parcerias com o Terceiro Setor: As inovações da Lei Nº 13.019. 2ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
PLATAFORMA POR UM NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. Disponível em: <http://plataformaosc.org.br/>. Acesso em: dezembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ. Disponível em: <https://www.ararica.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS. Disponível em: <https://www.arroiodosratos.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM. Disponível em: <https://www.campobom.rs.gov.br/site/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA. Disponível em: <https://www.capeladesantana.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADAS. Disponível em: <https://www.charqueadas.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS. Disponível em: <https://doisirmaos.atende.net/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL. Disponível em: <https://www.eldorado.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA. Disponível em: <https://estanciavelha.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO. Disponível em: <https://www.esteio.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA. Disponível em: <http://glorinha.rs.gov.br/gov/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍBA. Disponível em: <https://guaiba.atende.net/cidadao>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJINHA. Disponível em: <https://www.igrejinha.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVOTI. Disponível em: <https://www.ivoti.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO. Disponível em: <https://www.montenegro.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ. Disponível em: <http://www.pmnovahartz.com.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA. Disponível em: <https://novasantarita.atende.net/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ. Disponível em: <https://parobe.atende.net/cidadao>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTÃO. Disponível em: <https://www.portao.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLANTE. Disponível em: <https://rolante.atende.net/cidadao>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. Disponível em: <http://www.santoantoniodapatrulha.rs.gov.br/pmsap/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO. Disponível em: <https://saojeronimo.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. Disponível em: <http://www.saosebastiaodocai.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPIRANGA. Disponível em: <http://www.sapiranga.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA. Disponível em: <https://www.taquara.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO. Disponível em: <https://www.triunfo.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
SOARES, Cristiano Sausen ; JESUS, Daiane Oliveira de. Contratos de parceria entre o setor público e as organizações da sociedade civil: um estudo de caso à luz da lei 13.019/2014. RAGC, v.8, n.32, 2020. p.85-100. Disponível em : <http://www.fucamp.edu.br/editora/index.php/ragc/article/view/2008>. Acesso em: dezembro de 2021.
STAROSKY FILHO, Loriberto. As mudanças que o marco regulatório trouxe para as organizações alternativas. REVISTA GESTÃO E SECRETARIADO (GeSev), São Paulo, SP, v.11, n.1, 2020. p.20-40. Disponível em : <https://revistagesec.org.br/secretariado/article/view/955/pdf>. Acesso em: dezembro de 2021.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: um estudo acerca da Lei nº13.019/2014, com as alterações introduzidas pela Lei nº13.204/2015. Porto Alegre: TCE/RS, 2017. 2. ed.
BRASIL. Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm>. Acesso em: abril de 2022.
BRASIL. Lei 13.019, de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999 . Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2011-2014/2014/lei/113019.htm>. Acesso em: abril de 2022.
BRASIL. Lei 13.204, de 14 de dezembro de 2015.Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, “que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis n º 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999”; altera as Leis n º 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.790, de 23 de março de 1999, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935.. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13204.htm#art1>. Acesso em: abril de 2022.
IPEA. Entenda o MROSC: Marco regulatório das organizações da Sociedade civil. Disponível em: https://mapaosc.ipea.gov.br/. Acesso em 21 de Maio de 2022.
LICITACON. Sistema de Licitações e Contratos. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: <https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:1>. Acesso em: abril de 2022.
LOPES, Laís de Figueirêdo, et al. Fomento e Colaboração: uma nova proposta de parceria entre estado e organizações da sociedade civil. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 6, 2013, Brasília. Disponível em: <https://document.onl/documents/fomento-e-colaboracao-uma-nova-proposta-de-2-painel-22081-governanca-participacao.html>. Acesso em: fevereiro de 2022.
LOPES, Laís de Figueirêdo. Novo regime jurídico da lei nº13.019/2014 e do Decreto Federal nº8.726/2016: Construção, aproximação e diferenças das novas relações de fomento e de colaboração do estado da sociedade civil. In: MOTTA, Fabrício; MÂNICA, Fernando Borges; OLIVEIRA, Rafael Arruda. (Coord.). Parcerias com o Terceiro Setor: As inovações da Lei Nº 13.019. 2ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
LOPES, Laís de Figueirêdo; SANTOS, Bianca dos; BROCHARDT, Viviane. Entenda o MROSC: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014. Secretaria de Governo da Presidência da República – Brasília: Presidência da República, 2016. Disponível em : <https://sinapse.gife.org.br/download/entenda-o-mrosc-marco-regulatorio-das-organizacoes-da-sociedade-civil>. Acesso em: dezembro de 2021.
LOPES, Laís de Figueirêdo; SANTOS, Bianca dos; XAVIER, Iara Rolnik (orgs.) Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: a construção da agenda no governo federal – 2011 a 2014. Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília: Governo Federal, 2014.
MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. Brasília : ENAP, 2019. Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3845/1/MROSC%20-%20MARCO%20REGULAT%C3%93RIO%20DAS%20ORGANIZA%C3%87%C3%95ES%20DA%20SOCIEDADE%20CIVIL.pdf>. Acesso em: dezembro de 2021.
MENDONÇA, Patrícia ; FALCÃO, Domenica Silva. Novo Marco Regulatório para a realização de parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC). Inovação ou peso do passado?. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 21, n. 68, Jan./Abr. 2016. p. 42-60. Disponível em : <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/56484>. Acesso em: dezembro de 2021.
MOTTA, Fabrício; MÂNICA, Fernando Borges; OLIVEIRA, Rafael Arruda. (Coord.). Parcerias com o Terceiro Setor: As inovações da Lei Nº 13.019. 2ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
PLATAFORMA POR UM NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. Disponível em: <http://plataformaosc.org.br/>. Acesso em: dezembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ. Disponível em: <https://www.ararica.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS. Disponível em: <https://www.arroiodosratos.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM. Disponível em: <https://www.campobom.rs.gov.br/site/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA. Disponível em: <https://www.capeladesantana.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADAS. Disponível em: <https://www.charqueadas.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS. Disponível em: <https://doisirmaos.atende.net/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL. Disponível em: <https://www.eldorado.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA. Disponível em: <https://estanciavelha.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO. Disponível em: <https://www.esteio.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA. Disponível em: <http://glorinha.rs.gov.br/gov/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍBA. Disponível em: <https://guaiba.atende.net/cidadao>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJINHA. Disponível em: <https://www.igrejinha.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVOTI. Disponível em: <https://www.ivoti.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO. Disponível em: <https://www.montenegro.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ. Disponível em: <http://www.pmnovahartz.com.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA. Disponível em: <https://novasantarita.atende.net/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ. Disponível em: <https://parobe.atende.net/cidadao>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTÃO. Disponível em: <https://www.portao.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLANTE. Disponível em: <https://rolante.atende.net/cidadao>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. Disponível em: <http://www.santoantoniodapatrulha.rs.gov.br/pmsap/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO. Disponível em: <https://saojeronimo.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. Disponível em: <http://www.saosebastiaodocai.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPIRANGA. Disponível em: <http://www.sapiranga.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA. Disponível em: <https://www.taquara.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO. Disponível em: <https://www.triunfo.rs.gov.br/>. Acesso em: março de 2022.
SOARES, Cristiano Sausen ; JESUS, Daiane Oliveira de. Contratos de parceria entre o setor público e as organizações da sociedade civil: um estudo de caso à luz da lei 13.019/2014. RAGC, v.8, n.32, 2020. p.85-100. Disponível em : <http://www.fucamp.edu.br/editora/index.php/ragc/article/view/2008>. Acesso em: dezembro de 2021.
STAROSKY FILHO, Loriberto. As mudanças que o marco regulatório trouxe para as organizações alternativas. REVISTA GESTÃO E SECRETARIADO (GeSev), São Paulo, SP, v.11, n.1, 2020. p.20-40. Disponível em : <https://revistagesec.org.br/secretariado/article/view/955/pdf>. Acesso em: dezembro de 2021.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: um estudo acerca da Lei nº13.019/2014, com as alterações introduzidas pela Lei nº13.204/2015. Porto Alegre: TCE/RS, 2017. 2. ed.
Descargas
Publicado
2023-04-30
Cómo citar
Scartezini Carreño, D., & Silva do Nascimento, A. J. . (2023). Marco regulatório na administração pública municipal: uma análise da sua implementação na região metropolitana de Porto Alegre. Revista Eletrônica Científica Da UERGS , 9(1), 32–41. https://doi.org/10.21674/2448-0479.91.32-41
Número
Sección
N. Especial Ciências Humanas e Sociais 2023
Licencia
A reprodução total dos artigos da Revista em outros meios de comunicação eletrônicos de uso livre é permitida de acordo com a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
